Ensino Artístico Especializado em Portugal: a extinção.

Acredito que uma grande fatia da população portuguesa desconhece que existe no seu país um ensino artístico especializado e que por conseguinte desconhece também o serviço público que proporciona às crianças em formação e as condições pelas quais se rege. Para que possa com legitimidade denunciar e criticar o que me parece ser escandaloso, parece-me justo que dedique primeiro algum tempo em esclarecimentos breves. 

Ora então: neste momento este tipo de ensino, que abarca as áreas da música e da dança, é ministrado quer nos conservatórios públicos, quer nas academias privadas. No entanto, embora a regulamentação seja a mesma para ambas as tipologias de ensino – público e privado – existem grandes discrepâncias em relação aos produtos oferecidos (e sim, a troca da expressão “serviço” pela expressão “produtos” é inteiramente intencional), principalmente pelas diferenças relacionadas com o financiamento. O ensino público funciona à semelhança do ensino público regular, enquanto que o ensino particular tem sofrido acentuadas mudanças nos últimos 10 anos, sensivelmente. Umas para melhor, outras não tanto, mas a instabilidade no sector é mais que óbvia.

Não vos vou maçar com as vantagens amplamente divulgadas do ensino artístico na formação académica das crianças, nem as especificamente relacionadas com a aprendizagem de um instrumento. O que me interessa realçar é que estas escolas, não só as públicas mas também (e acrescento, principalmente) as privadas,

estão a providenciar um acesso democratizado a este tipo de ensino, através de um programa conhecido por o regime articulado,

que consiste num curso de no mínimo 5 anos (correspondente ao ensino básico – 5º ao 9º ano) e num máximo de 8 anos (correspondendo a conclusão da escolaridade obrigatória e possível ingresso no ensino superior na área). E fala-se em acesso democrático porque pela primeira vez desde que surgiu este ensino há dois séculos, este está isento de pagamento de propinas, que tendo em conta que assenta num modelo de ensino/aprendizagem individualizado, não é propriamente barato.

Portanto, é um ensino caro e que custa zero para os seus alunos, mesmo que matriculados em escolas privadas. Que coisa estranha, não concordam? Consequentemente, o seu financiamento assenta exclusivamente em verbas do Estado, contempladas no seu Orçamento anual. Em 2011, alguém achou que esta oferta não seria justificativa o bastante para fazer parte do Orçamento de Estado. A fatia amplamente absorvente deste Orçamento não era comportável por uma economia em recessão e em grande instabilidade económica. Mas também não se pode simplesmente encerrar um programa à partida tão vantajoso, que isso cai mal ao eleitorado. Assim, em 2011 o financiamento para o ensino artístico especializado foi transferido para os fundos comunitários europeus, concretamente para um programa chamado POPH  – Programa Operacional para o Potencial Humano (uma sigla certamente irónica), posteriormente POCH (que por acaso ainda não pagou o correspondente ao final do ano passado). Este programa já era utilizado para financiar o ensino profissional, também na vertente artística, e julgou-se levianamente que com alguns ajustes facilmente se enquadraria na realidade já descrita.

Nunca funcionou, e esse ajustamento nunca aconteceu. Em primeiro lugar, criou uma cisão no país, ao financiar o mesmo tipo de ensino segundo normas diferentes (as escolas das zonas da grande Lisboa e do Algarve, com um PIB acima dos índices – baixos – da zona de convergência, continuaram a ser financiadas através do Orçamento de Estado). Em segundo lugar, obrigou dezenas de escolas a tomar medidas verdadeiramente degradantes para o sector, coagindo-as inclusive a ir contra aquilo que são as regulamentações deste ensino e as normas laborais para poder fazer face às exigências surreais da entidade financiadora (ilustro: o Contrato Colectivo de Trabalho prevê 14 meses de vencimento – o salário efectivo do professor mais os dois subsídios que recebe qualquer trabalhador em Portugal – mas este POPH só financiava as horas de formação efectivamente ministrada, ou seja, 36 semanas de aulas – nem os meses de férias dos alunos, nem os períodos de interrupção lectiva – o que equivale, na práctica, a um regime laboral de recibos verdes). Em terceiro e último lugar, ao mudar o modelo de financiamento (ao invés de custo/aluno passou-se para custo/hora de formação) deturpou completamente a forma de funcionamento de todo este ensino e obrigou as escolas a gerir um financiamento quase dois terços inferior e, (sentem-se que esta é verdadeiramente hilariante) todo o sistema estava pensado num formato de reembolso, ou seja, unicamente após a despesa feita, sendo que era esta era passível de retificação durante ainda alguns anos! Creio que não é necessário entrar em explicações mais detalhadas para que se perceba o quão irrealista foi este cenário nos seus anos de vigência.     

Por tudo isto, rejubilei quando se soube que o financiamento a estas escolas voltaria a estar a cargo do MEC, acreditando que agora sim, teríamos as condições de justiça e valorização necessárias para continuar a fazer o excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido (perdoem-me, que sou um bocadinho ingénua). Por muito optimista que me considere, existiram sinais inequívocos de que este bando de escroques (eu sei que isto é o Pimenta na Língua mas não convém começar já a ser malcriada) que nos governam são apenas gente de má índole, mau carácter, sem valores e sem princípios, quiçá até um pouco sádicos: fizeram sair a portaria que regula as condições de acesso ao novo financiamento no final do mês de Julho, portaria essa onde se concretizavam alguns dos receios das escolas no que toca a valores de financiamento mais baixos, numa altura que já se realizaram provas de acesso, já se estabeleceram parcerias com as escolas de ensino regular, já se formaram turmas… enfim, já se “montou” o próximo ano lectivo, coisa pouca certamente. Por outro lado, introduziram condições de acesso ao financiamento completamente despudoradas, em que o número de alunos financiados por zona desceu drasticamente por todo o território. Existiu uma comissão (composta por?) que avaliou cada escola candidata para decidir se esta merece receber financiamento e se sim, em que número, recorrendo a critérios muito específicos (estabelecidos por quem?). Estes critérios de avaliação são simplesmente ridículos, claramente fabricados para servir os interesses de alguns “patrões” na nossa área, escolas que em vez de usar o seu poderio para mudar de facto a situação, pretendem apenas lucrar com isso.

Piada das piadas: o ano começava o mais tardar a 21 de Setembro e só depois, a 12 de Outubro (já depois das eleições, que coincidência tão engraçada – o prazo inicial era 28 de Setembro) é que as escolas souberam o seu financiamento definitivo.

Até hoje, já com as listas definitivas publicados, inclusive de um concurso extraordinário para um financiamento extra (que surgiu perante a indignação de grande maioria das escolas do sector perante os valores de financiamento substancialmente mais baixos), e apesar de ter mudado o governo, a maioria das escolas ainda não se receberam quaisquer verbas do financiamento previsto. Há professores com salários em atraso deste Maio/Junho do ano passado (porque como disse, também o POCH se “atrasou” no pagamento das verbas em falta). Conseguem imaginar o que é? Trabalhar todos os dias (sim, porque muitas das direcções das escolas impedem activamente os seus professores de cessarem o seu contrato de trabalho – direito previsto na lei quando há salários em atraso correspondentes a 2 meses – para pelo menos receber um subsídio de desemprego) e não receber qualquer vencimento?

Tudo isto serve apenas para denunciar com propriedade que o EAE está neste momento a ser vítima de um plano maquiavélico que tem em vista a sua extinção. Isto não é uma questão de opinião, de interpretação: são factos, e já muitos o disseram antes de mim.

Trata-se claramente duma ideologia política que pretende embrutecer toda uma geração, tornar as crianças cada vez menos cultas, menos curiosas, menos críticas, mais amestradas, mais controladas, mais burras. Não só através deste lento estrangular do EAE, mas principalmente ao fazer renascer um paradigma de educação que se julgava já ultrapassado: a única coisa que importa é a inteligência lógico-matemática, o modelo transmissivo é de facto verdadeiramente eficaz, e todas as demais disciplinas do currículo são secundárias, em que as disciplinas de componente artística são, evidentemente, uma perda de tempo (e um sorvedouro de dinheiro público). No entanto, como encerrar um programa de democratização do acesso ao ensino artístico, que para mal dos pecados do MEC teima em dar resultados (dezenas de jovens músicos reconhecidos fora de portas, índices de melhores resultados em todos os exames nacionais), que teima em não seguir a direcção apontada para o sector da Educação ao estimular o pensamento crítico, o pensamento abstracto, a curiosidade natural das crianças, a articulação entre conceitos distintos espaçados temporalmente, enfim, tudo aquilo que o ensino regular está agora impedido de fazer?!

Simples: vai-se lentamente asfixiando o sector, usando das manobras aqui descritas (e que causaram e continuam a causar que existam no nosso país professores com salários em atraso correspondentes a 7 meses!), fazendo com que as escolas comecem uma por uma a fechar e resolve-se o problema. É pérfido, não concordam? E porquê, então?, irão certamente questionar os mais cépticos.

Porque eleitores mais burros, são mais fáceis de manipular. E porque pessoas sem cultura, sem sensibilidade, são pessoas muito menos perigosas, muito mais inertes. Só por isso.

Ora então, qual é o meu objectivo com este artigo? Senhores, mudou o governo. Mudem-se então as vontades, mudem-se então as ideias, mudem-se então as atitudes.

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