Adopção Homossexual: a fractura exposta da sociedade portuguesa?

O Marcelo Rebelo de Sousa ganhou as eleições presidenciais no passado Domingo. No dia seguinte, o Presidente da República ainda em funções decidiu vetar a moção com maioria parlamentar que visa alterar a lei para que passe a permitir a adopção de crianças por casais homossexuais. Antes de tudo isto, com a tomada de posse deste novo governo PS, foi aprovada no Parlamento uma moção para permitir a co-adoção de crianças por casais homossexuais no nosso Portugal, num esforço para proteger as crianças já com um vínculo, legal ou biológico, a um dos membros do casal. Foi uma medida polémica na sociedade portuguesa, mas que não impediu que algum tempo depois fosse votada uma nova moção destinada a permitir a adopção plena por casais homossexuais. Tudo isto são factos, não opiniões. Juntámo-nos assim a uma lista de 24 países no Mundo que já entenderam que esta é uma questão de direitos humanos e nada mais, e demos assim um grande passo em frente. No entanto, todos concordarão que esta não é uma questão consensual, e são muitas as vozes que se insurgem contra tal aberração anti-natura.

Com o veto do actual Presidente da República, as vozes que teimam em se insurgir contra este avanço na matéria de direitos humanos, irromperam num clamor ainda mais alto, aplaudindo a medida de Cavaco Silva. Mesmo tendo em conta que pouco ou nada fará para travar a medida, acabando por apenas atrasar a sua concretização. Pessoalmente, considero que para se tomarem decisões acertadas é sempre necessária uma discussão aprofundada e quase cansativa da temática debaixo de fogo. Assim, mesmo assumindo-me frontalmente a favor de ambas as moções, entendo serem necessários alguns dos argumentos contra que têm vindo a ser levantados para promover uma reflexão profunda e um debate realista duma questão que se apelida de fracturante. Contra isso, absolutamente nada. O que me irrita é unicamente a vil tentativa de desinformação e de confusão da opinião pública. Sinto-me afrontada na minha inteligência quando me tentam provar a legitimidade de ser contra esta medida, usando argumentos que não constituem mais do que falácias, logros e tentativas pobres de manipulação. Vamos por pontos:

1 – Co-adopção não é adopção.

Quando falamos de co-adopção homossexual estamos a falar de um casal homossexual, é certo, mas estamos a falar duma criança que ou se constitui prole biológica de um dos elementos desse casal ou foi já adoptada por um desses elementos (não duma criança num lar que é adoptada em conjunto por ambos). Antes desta medida, mesmo tendo a criança crescido com ambos, o que para todos os efeitos significa que foi criada por ambos, na eventualidade da morte do seu progenitor legal, ficaria órfã, sendo provavelmente institucionalizada.

Vamos trocar por miúdos: um homem com um filho (biológico ou não), um homem gay  (eu sei, podia ter escolhido um casal de lésbicas que tornaria logo isto menos penoso, mas eu sou daquelas pessoas que gosta de torcer), um homem que por acaso tem como parceiro de vida outro homem, cria esta criança durante 10 anos, em conjunto com o seu parceiro. Num dia qualquer, tem um fatídico acidente e morre;

esta criança não poderia, legalmente, estar também à guarda do seu padrasto, um homem que para todos os efeitos foi também ele responsável pela sua educação.

Ou seja, por uma lacuna legal (embora motivada por um sem número de factores), o destino mais provável desta criança seria a institucionalização, com um pai que a ama impossibilitado de ficar com a sua custódia. Será que com este exemplo tão extremo me fiz entender? Nesse sentido, sim, esta lei visa proteger e salvaguardar os direitos das crianças, crianças que não precisam de ficar órfãs, que não precisam de ser institucionalizadas. Agora vamos discutir se um casal gay pode ou deve adoptar uma criança! Eu sei que a diferença é pequena, mas existe e assim, orientar a discussão tentando mesclar as duas não só é demagógico, como é FACTUALMENTE ERRADO. Aqui, a questão centra-se única e exclusivamente nos direitos humanos: talvez para algumas pessoas, as mesmas que consideram a comunidade LGBT como uma minoria radical, fosse preferível não considerar humanas estas pessoas, e arrumava-se já assim a questão. O problema é que o são, e como tal, merecem, É-LHES DEVIDO, os mesmos direitos que a mim. Há objecções ideológicas? Reconheço que sim, prossigamos.  

ph | Annie Spratt for Unsplash

 2 – Uma criança precisa de afecto e de referências.

Ouço recorrentemente este argumento: uma criança precisa de uma mãe e de um pai para ser equilibrada, para se tornar um adulto saudável. Logo, permitir que dois homens adoptem uma criança é um atentado não só à ordem natural das coisas como um acto de deliberado malefício àquela criança. Não meus senhores, uma criança precisa de afectos, venham eles de quem quer que seja, e de referências morais e comportamentais tanto femininas como masculinas. Se esse argumento fosse de facto real, para além de invalidar todas as investigações desenvolvidas recentemente que apontam que uma criança criada por um casal homossexual não revela diferenças na sua formação pessoal em relação às restantes, traduziria uma grande injustiça social, ao afirmar que crianças provenientes de famílias monoparentais (quer devido à morte de um dos pais, quer devido à ausência intencionada de um deles) seriam invariavelmente crianças menos equilibradas.

Quantas e quantas são as crianças acabam por ser retiradas da guarda dos pais (do pai e da mãe, que estou a falar de casais heterossexuais – só para que não haja mal-entendidos) precisamente por não terem as condições mínimas que se constituem direito inegável ao crescimento de qualquer uma delas? Seria legítimo usar essas estatísticas para argumentar que famílias heterossexuais não conseguem providenciar condições para educar uma criança? Obviamente que não, e este exemplo serve apenas para ilustrar que a excepção não deve nem pode ser usada para justificar a regra. Do mesmo modo, o facto da família da criança ser constituída por dois indivíduos do mesmo sexo, não invalida que a mesma não faça por rodear a dita criança de muitas e importantes referências do sexo oposto.

Sejamos justos e francos: as crianças precisam de afecto, e isso tanto lhes dá um pai e uma mãe, como dois pais, como duas mães, como só um pai ou só uma mãe, como uma avó ou um tio. O que determina a capacidade de criar uma criança não é, nem nunca foi, nem pode ser, a orientação sexual dos pais: é única e somente as suas formações pessoais, que é como quem diz, a pessoa que são.

3 – A religião de cada um é uma escolha; a sexualidade não.

Afigura-se-me perfeitamente execrável que, num estado supostamente laico como o nosso, ainda se utilizem argumentos religiosos para argumentar seja o que for. Que haja gente que se recuse a entender que a homossexualidade não é uma escolha (sem que se constitua por isso uma doença, ou um comportamento desviante, como muitos ainda gostam de sugerir), que seja possível que uma pessoa se sinta colocada no género errado desde criança ou que até nem se queira compartimentar em nenhum deles (sem que seja por isso classificada como uma aberração), não me espanta: todos somos livres de acreditar naquilo que se nos afigurar mais credível.

A mim custa-me acreditar, por exemplo, numa imaculada concepção, em que uma criança é concebida através da visita de um anjo num sonho; parece-me bem mais provável um cenário alternativo em que duas pessoas se descontrolam um bocadinho, fazem umas patifarias, e depois se arrependem e tentam dar a volta ao texto. (Para ser honesta, o pormenor que me levantou algumas dúvidas foi mesmo a lança perfurante do anjo Gabriel, mas lá está, entendo que esta minha versão talvez não fosse muito evangelizadora.) Não dispersando, quero com isto dizer que cada um é livre de acreditar no que quiser. O que não se pode é querer contradizer factos cientificamente comprovados com teorias religiosas: não podem nunca argumentar que aquele casal homossexual vizinho são uma aberração da natureza proibida por Deus, porque teimam em não abandonar o seu comportamento pecaminoso, porque insistem em dizer que não escolhem quem amam e porque nos afrontam dizendo que por isso mesmo devem ter acesso aos mesmos direitos legais (como o direito à adopção). E certamente, não poderão dizê-lo num espaço de discussão como o Parlamento, num estado em que a religião é tudo menos linha orientadora.

Convém vincar: direitos legais é uma coisa, direito à redenção divina é outra. Meus senhores, isto é Portugal, não os E.U.A: aqui, um deputado, um ministro ou qualquer outro representante político, tem de ser e estar isento, independentemente das suas próprias convicções religiosas.

Por tudo isto, façam o obséquio de respeitar aquilo que a ciência já nos fez o favor de explicar e utilizem argumentos que assentem nessas premissas. Serão muito mais credíveis, garanto.

Posto isto, que argumentos aceito eu então, esta amostra de ser ateu, prepotente e irascível que sou? Aceito dois: irritou-me profundamente sentir algum oportunismo político no timing deste debate, na medida em que há questões que me parecem ser também elas urgentes. Assim, usar este momento (frágil, como todos certamente reconhecemos) para fazer aprovar uma medida tão polémica, pareceu-me irreflectido, quase arrogante e de certeza desnecessário. Para além de que, na tentativa de chegar ao diálogo possível, as forças políticas da esquerda entraram na conversa sem a clareza necessária para a discussão, na medida em que se concentraram mais em provar os benefícios desta medida para as crianças, do que em expôr estas falácias e em separar objectivamente os dois temas.

Não enganaram ninguém: isto é, numa primeira instância, uma questão de direitos humanos, mais concretamente uma tentativa de tornar Portugal mais justo, deixando-se de aceitar que uma minoria possa ter acesso limitado ou vetado a direitos inquestionáveis da maioria.

Eu acredito que as crianças também ganham muito, principalmente no que está relacionado com a co-adopção, mas o enfoque da questão não é nem nunca foi esse, e por isso mesmo, a esquerda pecou ao querer “tapar o Sol com a peneira”.

Por outro lado, aceito também o argumento do provável desajuste social que as crianças provenientes de famílias homossexuais irão sentir: é verdade sim, não estamos preparados para isto. Então, o que faz mais sentido? Continuar hibernados à espera dum dia em que o estejamos (tal e qual como continuamos à espera dum S. Sebastião que volte do nevoeiro para nos resgatar do marasmo e da mediocridade) ou agir e procurar soluções à medida que surgem os problemas? Eu sei que se calhar não será muito português e por isso talvez não muito patriótico, mas eu inclino-me mais para a segunda opção. Sou uma gaja mais de acção; sei que certamente serei repudiada, certamente menosprezada como uma desorientada sempre do contra, talvez por um dos muitos fundamentalistas e ignorantes que ainda proliferam, mas que fazer? Deus fez-me assim.  

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