E nada acontece?

Ao longo desta semana, uma série de interpelações por parte de colegas de profissão levou-me a refletir acerca da aparente imutabilidade dos contextos laborais em que nos movemos no Ensino Artístico Especializado (e digo aparente exprimindo desde já uma vincada opinião contrária). Já escrevi bastante acerca do Contrato Coletivo que nos rege presentemente, que nem sequer merece esse nome. Desde 2015 que os professores que tiveram a coragem de não o subscrever, continuam a trabalhar numa grosseira falta de respeito do seu país para com esse mesmo trabalho. Em Janeiro, pudemos ver o que o nosso poder político pensa acerca das preocupações expressadas pelos sindicatos, num debate que seria cómico, se não fosse trágico. 

Os argumentos são primários e superficiais: ai que o poder político não se pode sobrepor à concertação social, que aparentemente conseguiu produzir um acordo “histórico”, subscrito por mais de 600 entidades patronais, e ai que se as condições no ensino público são más, não há porque querer equiparar os profissionais do privado. Perante tais argumentos, torna-se óbvio o petulante desconhecimento acerca da situação real vivida no terreno: para a concertação social cumprir a sua função, há que assegurar mecanismos que a regulem, uma vez que a nossa legislação laboral está em clara desintegração; e segundo, das tais 600 entidades patronais, muitas são completamente contra a convenção colectiva alcançada e não a aplicam. O último argumento é tão infantil e condescendente que nem merece ser desmontado, porque a sua estupidez será notória. 

Perante isto, perguntam-me: quando é que iremos ver mudanças neste cenário? A minha resposta é, como sempre aliás, provocadora: quando nós, os professores e os músicos, assim o quisermos. O poder político representa a sociedade civil, que se vem demitindo da sua função primordial, que é, por sua vez, instigar esse mesmo poder político. Não chega estar à espera, não chega queixarmo-nos pelos cantos. Urge estar disposto a construir a mudança, que é, por definição, algo muito diferente de esperar por ela. 

Precisamos de mudanças urgentes na legislação: que se altere o Código de Trabalho de forma a salvaguardar a questão da caducidade (que permite, neste momento, contratos colectivos anuais sucessivos, algo que degenera num rápido desintegrar de condições de trabalho alcançadas com anos de luta), mas também a questão da representatividade. Um país que permite que, em sede de concertação social, a frente sindical com menor representatividade do sector negoceie em exclusivo uma contratação colectiva que é depois aplicada a todos, é uma mentira. A parte não pode decidir pelo todo, e se queremos que a concertação social funcione, urge salvaguardar mecanismos que impeçam este enviesar da mesma. 

Quem muda a legislação não somos nós, é o poder político; assim, é urgente provar aquilo que para todos nós será óbvio mas que não o é para os agentes políticos envolvidos (ainda para mais, subjugados aos interesses económicos instalados). E é isso que nós, professores do Ensino Artístico Especializado, nos temos vindo a escusar de fazer, esperando sentadinhos que os sindicatos para os quais pagamos quotas “façam alguma coisa”. Caros colegas, os sindicatos estão a “fazer alguma coisa”: estão a reestruturar as suas estruturas de maneira a conseguir apoiar os professores do privado de forma mais eficaz, estão a massacrar as instituições públicas de forma a denunciar os problemas e os esquemas, estão a concertar esforços em prol duma estratégia mais estruturada! Acham pouco?

Nós é que, pelo contrário, não estamos a fazer nada. Se as nossas entidades patronais não subscrevem este Contrato Colectivo, então urge exigir-lhes que o provem! Não chega dar opção de escolha (um direito básico que de tão óbvio, nem devia ser enaltecido), não chega deixarem-se ficar numa situação financeiramente confortável em que os professores deixam de ter carreira e se consegue assim amealhar um dinheirinho. Logo em 2015 os sindicatos lançaram o desafio: promover Acordos de Empresa. Quantas foram as escolas que espelharam em acções as suas palavras? Pois. Se não concordam e não o subscrevem, então prová-lo, ajudando a construir uma alternativa, passa por tornar evidente isso mesmo, e nada o faz melhor que umas centenas de Acordos de Empresa. 

Mas isso não chega. Quantos de nós se sindicalizaram? E quantos dos que são efectivamente sindicalizados têm uma postura activa e constructiva? Os sindicatos promovem encontros, plenários e reuniões com razoável regularidade e os índices de participação são vergonhosos. Se não nos damos sequer ao trabalho de expôr os nossos problemas e de construir em conjunto soluções para os mesmos, estamos à espera de quê? Desculpem-me a intempestividade, mas eu estou farta até à ponta dos cabelos desta nossa postura servil, subserviente e displicente. “Ai que eu não entendo nada de leis e dessas coisas!”: quantos de nós já ouviram isto da boca de algum colega? É precisamente essa postura que nos torna presas fáceis nas mãos destas grande associações corporativas do patronato, que usa a nossa ignorância e permissividade em função dos seus interesses. Nos últimos 5 anos, a nossa situação regrediu décadas. Vamos continuar sentados a chorar porque a nossa sopa aguada e melosa tem ervilhas, ou vamos atirar com o prato e exigir o que merecemos?  

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